O MEC não precisa errar sempre

O Estadão e a o Jornal da Tarde de 03 de julho de 2007 apontam para problemas educacionais que o governo não consegue enfrentar: falta de professores e má administração do programa de alfabetização, inclusive com uma desagradável notícia sobre desvios de verbas que envolvem até mesmo a Fundação Paulo Freire. Quanto ao primeiro caso, o governo está bem informado. O MEC sabe que o ensino médio está jogado às traças, que faltam professores e que a carreira do magistério não é atraente. No segundo caso, o MEC foi pego de calças curtas. Duvido que passasse pela cabeça do ministro Fernando Haddad que poderia haver irregularidades no repasse de dinheiro para entidades que fazem parte do programa “Brasil alfabetizado”. No entanto, nos dois casos, o governo não é só responsável, é culpado. Tem de assumir a culpa e resolver os casos.

Tanto em um caso como em outro, o erro está na estratégia governamental, na maneira como o MEC faz política. Quanto a isso, a culpa não é só do governo Lula, embora também seja. A culpa é da falta completa, nos últimos trinta anos, de uma política capaz de recortar com cuidado o que é e o que não é ser professor do ensino médio no Brasil. Quando falamos de formação de professores, apontamos nossa retórica para o professor do ensino obrigatório. Quando falamos em professor em geral, temos como referência o professor universitário. O professor do ensino médio, que era a figura típica do professor bem formado dos anos cinqüenta e sessenta, foi esquecido. Pois a escola média foi esquecida. Ela ainda está sob o dilema dos anos sessenta, não sabe se é propedêutica à universidade ou se não é. O ENADE revela isso. É um exame que não avalia nada. Não é equivalente aos bons vestibulares. Portanto, não alinha a escola média a uma tarefa propedêutica. Ao mesmo tempo, o ENADE também não é a cobrança de algum tirocínio profissional, pois a escola média, desde o governo Figueiredo, deixou a profissionalização de lado. Essa indefinição, se continuar, vai realmente levar o ensino brasileiro a um caos.

E a escola média ainda tem mais um problema. Descaracterizada em suas funções essenciais, ela também perdeu um de seus melhores cursos, o normal de nível médio. O Brasil é um país que come angu e arrota peru. Resolveu acabar – criminosamente – com a escola normal de nível médio e quis passar a formar o professor do ensino fundamental em nível superior. Eis aí, agora, o resultado: o único curso profissionalizante que o ensino médio tinha, e que realmente funcionava bem, nós perdemos e não sabemos o que fazer.

E a alfabetização? Bem, nesse caso, o problema do governo não é de falta de cuidado ou falta de ênfase, mas, ao contrário, de excesso de ênfase. A sede de fazer o Brasil aparecer nas estatísticas de modo saudável, sem analfabetos, foi um sonho da Ditadura Militar e, agora, do PT e do MEC. A idéia é acabar com o analfabetismo da noite para o dia. E o resultado está aí: desvio de verba. ONGs que se cadastram no programa, pegam o dinheiro, e não fazem o serviço. Não vão fazer mesmo, pois o MEC não fiscaliza. Qual a razão? Correria, pressa – eis aí o problema. As estatísticas precisam aparecer e, então, o dinheiro é colocado sem que os programas sejam estruturados de modo sereno.

Todo país que corre para pegar estatísticas e mostrá-las como troféu, não sai do lugar. A estatística boa é um sonho de consumo de governantes do Terceiro Mundo. E por causa delas, eles sempre governarão no Terceiro Mundo. Todos os países que descuidaram de suas estruturas educacionais e investiram em programas contingenciais, para resolver as coisas em termos de estatística, não avançaram. O Brasil vem investindo no combate ao analfabetismo desde o início da República, e não vai vencer. Analfabetismo não se resolve com medidas contingenciais, mas com escola. Mas nosso país não aprendeu isso. A Ditadura Militar fez o Mobral, e encantou todo mundo, inclusive o PT. Não entendi a razão pela qual todos nossos governantes não alfabetizam as crianças e, depois, com programas caros, correm para tentar pagar o prejuízo tentando alfabetizar os já adultos. Estamos nisso faz tempo. O MEC atual não aprendeu a lição.

Há saída para esses dois problemas, o da escola média e o da alfabetização? Sim, há. E o governo tem nas mãos a saída. Na crítica que fiz ao Plano de Desenvolvimento da Educação, para a Organização dos Estados Ibero-americanos, eu aponto a saída para o MEC. O meu documento está nas mãos de Fernando Haddad, ministro da Educação. Uma parte da solução é a volta da escola normal de nível médio. Com isso, fortaleceremos o que era bom no ensino médio, revitalizamos o curso de pedagogia – que terá seus egressos com emprego – e, por fim, criaremos alfabetizadores mais voltados para a prática, mais jovens e, então, com mais paciência para lidar com as crianças.

Essa volta da escola normal de nível médio pode ser feita nos Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs), que o governo prevê através de um dos decretos do PDE. Nesses institutos é possível criar o normal de nível médio em torno de laboratórios pedagógicos que possam ensinar o futuro professor a alterar comportamentos. Tais laboratórios serão o segredo para que a nova normalista não se eduque fazendo “estágio”, o que inferniza a vida de qualquer estudante. Ela irá se formar a partir de um ensino em que a prática é interior ao IFET; a prática ocorrerá no próprio laboratório pedagógico que, enfim, estará associado a uma escola infantil e uma escola de ensino fundamental, interna ao IFET. Não tenho espaço aqui para explicar mais. Mas a diretriz da idéia, é esta. Fernando Haddad tem a solução na mão, e dinheiro também. Pode fazer a coisa certa.

Paulo Ghiraldelli Jr, filósofo – http://www.ghiraldelli.pro.br/ Consultor da OEI para a avaliação crítica do PDE.

Nota: Sobre os desvios de verbas e má administração, veja notícia sobre Cut recebe por aulas que não ministra. E mais: Fundação Paulo Freire também pega dinheiro e não ministra as aulas, inclusive, inscreve preso foragido como professor nos presídios: veja aqui abaixo: Alfabetizador foragido

Alvaro Magalhâes e Josmar Jozino para O Estado de São Paulo

O foragido da Justiça Claudjalmas Duarte é um dos 369 educadores cadastrados pelo Instituto Paulo Freire no Programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação (MEC), para ensinar detentos a ler e escrever dentro dos presídios paulistas. No site do MEC consta que o alfabetizador deu aulas para duas turmas de detentos que, juntas, abrigariam 22 presos da Penitenciária de Andradina, no Interior, de fevereiro a dezembro de 2006. Só que ele não estava na unidade naquele período. Ele é fugitivo do regime semi-aberto de Mirandópolis desde maio de 2006.Essa é mais uma das irregularidades envolvendo organizações não-governamentais (ONGs) cadastradas no MEC.

O JT mostrou na edição de ontem que parte dos R$ 20 milhões repassados pelo programa a ONGs com sede na Capital paulista está indo pelo ralo. Uma delas - o Centro de Educação Cultura e Integração Social de São Paulo - recebeu R$ 632.887.20 para alfabetizar 241 turmas, mas pelo menos 65 delas são fantasmas. Além disso, a entidade é acusada de dar calote em educadores.O Instituto Paulo Freire se cadastrou no Programa Brasil Alfabetizado com o compromisso de formar 28.770 alunos em todo o Brasil. Em São Paulo foram cadastrados 8.073 alfabetizandos. A ONG recebeu R$ 3.319.272,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro foi depositado em 3 de abril deste ano na conta corrente 0000115533, agência 1551 do Banco do Brasil.

Saída temporária

No caso do foragido Duar te, o JT apurou que ele foi beneficiado com a saída temporária do Dia das Mães em 2006 e não voltou mais para a prisão. Mesmo assim, o Instituto Paulo Freire o cadastrou como alfabetizador em duas turmas. Na 370594, consta que ele iria alfabetizar 17 presos da Penitenciária de Andradina, de segunda-feira a quinta-feira, das 7h às 9h, de 14 de fevereiro a 19 de outubro de 2006. Na turma 475745, Duarte foi registrado para ensinar outros cinco presos a ler e a escrever. O site do MEC informa que as aulas foram dadas de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 10h, de 17 de abril a 17 de dezembro de 2006, também na Penitenciária de Andradina.Calil Seli de Souza foi cadastrado para dar aulas de 1º de setembro de 2006 a 1º de junho de 2007, de manhã, na Penitenciária José Augusto César Salgado, em Tremembé, no Vale do Paraíba; à tarde, num presídio de Franco da Rocha, Grande São Paulo, e à noite numa sociedade amigos de bairro da Penha, Zona Leste. Souza saiu de Tremembé em liberdade condicional em outubro de 2005.O endereço de presídios desativados como locais de salas de aula e detentos cadastrados como alfabetizadores em penitenciárias por onde nunca passaram são outras irregularidades envolvendo a ONG.

As presas Carla Danielle de Souza Lima, Livia Regina Ribeiro Ramos e Guadalupe Ledezma foram cadastradas para alfabetizar 43 detentas da Penitenciária Feminina de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, de segunda-feira a quinta-feira, das 9h às 12h, de 1º de setembro de 2006 a 1º de junho de 2007.Mas o presídio foi desativado em 21 de abril de 2005, quando deu lugar a uma prisão masculina. Além disso, Carla e Livia foram cadastradas para dar aulas para outros 100 detentos no mesmo horário e nos mesmos dias nas penitenciárias 1 e 2 de Franco da Rocha. É como se elas estivessem em três lugares diferentes ao mesmo tempo.A ONG também cadastrou os presos Pedro Domingos Fernandes Borges, Tony Ricardo Silveira e Sidnei Aparecido Milani para alfabetizar detentos na Penitenciária de Araraquara. Eles foram cadastrados para lecionar de 14 de fevereiro de 2006 a 19 de outubro do mesmo ano. O presídio, entretanto, foi destruído na rebelião de maio de 2006 e ficou em reforma até junho deste ano, quando foi reinaugurado.

O JT apurou que Borges não ficou preso na Penitenciária de Araraquara. Entre fevereiro e junho de 2006, ele estava na Penitenciária 2 de Avaré. Depois foi para a Penitenciária de Riolândia, onde ficou até maio de 2007.O preso Silvio Cesar Savassi foi cadastrado nas turmas 370428, 370507, 431232e 475716 para alfabetizar 54 detentos a partir de fevereiro de 2006 até 1º de junho de 2007, na Penitenciária de Álvaro de Carvalho, no Interior. Savassi nunca passou pela unidade e desde 2004 está na Penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos.